Câmara aprova pacote de propostas e destaca ação pelo fim da tração animal

Diante dos recorrentes casos de mortes, abandono e maus-tratos a animais registrados no município, a vereadora Ceci Protetora (PRD) apresentou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, desta terça-feira (14), uma proposta de forte impacto social e ambiental: a criação de um programa municipal voltado à substituição gradual da tração animal. A iniciativa surge como resposta a uma demanda urgente de proteção e respeito aos animais, além de dialogar com práticas já adotadas em diversas cidades brasileiras. A proposta prevê a definição de metas progressivas, aliadas a estratégias que garantam tanto o bem-estar animal quanto a inclusão social das famílias que ainda dependem desse tipo de atividade para subsistência. Além de combater diretamente situações de sofrimento animal, essa medida também contribui para a modernização urbana, melhoria da mobilidade e promoção de políticas públicas mais humanizadas e alinhadas às diretrizes de desenvolvimento sustentável.

Além dessa proposta, outros 15 requerimentos foram aprovados, com destaque para ações voltadas à infraestrutura, mobilidade, saúde e inclusão social.

O vereador Wilton Dias (Avante) solicitou estudo de viabilidade para implantação de travessia de pedestres com faixa elevada e semáforo na avenida Manoel Caribé Filho, próximo à unidade de saúde do bairro Canelas, com o objetivo de aumentar a segurança de quem circula pela região. Já a vereadora Graça da Casa do Motor (União) apresentou proposta semelhante nas proximidades da Escola Estadual Gonçalves Chaves, buscando reduzir o risco de acidentes, especialmente com estudantes.

Na área de mobilidade urbana, o vereador Odair Ferreira (União) pediu o recapeamento das ruas Engenheiro Veloso, Miramar e Alvorada, no bairro Delfino Magalhães, visando melhorar as condições de tráfego. O vereador Ailton do Vilage (MDB) solicitou a continuidade do asfaltamento em vias importantes do município, com foco na ampliação da mobilidade. Já o vereador Raimundo do INSS (PDT) requereu a limpeza de uma área pública na rua Overnor Fernandes, no bairro Edgar Pereira, para evitar acúmulo de lixo e problemas sanitários.

Também voltadas à infraestrutura, a vereadora Carol Figueiredo (PL) cobrou providências para conter alagamentos frequentes na rua Jordânia, no bairro Jardim Olímpico, situação que tem causado transtornos aos moradores. Na mesma linha, o vereador Soter Magno (PSD) propôs a criação de um “Ponto Certo” para descarte de resíduos sólidos no bairro Morada do Parque, com o objetivo de organizar o descarte de lixo e reduzir impactos ambientais.

Na área de saúde e assistência social, a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou esclarecimentos sobre as condições dos ônibus utilizados pela APAE de Montes Claros, após relatos de precariedade no transporte de pessoas com deficiência. Já o vereador Igor Dias (PSDB) pediu a realização de um levantamento técnico detalhado da população em situação de rua, incluindo dados socioeconômicos e de saúde, para subsidiar políticas públicas mais eficazes.

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) propôs estudo de viabilidade para pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade a servidores que utilizam motocicletas no exercício da função, considerando os riscos envolvidos. Já o vereador Junior Martins (PP) sugeriu uma análise da organização e gestão das equipes da Estratégia de Saúde da Família, com foco na melhoria do atendimento à população.

Na educação, a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a conclusão das obras de ampliação e reforma da Escola Municipal Mariana Santos, no Planalto Rural, destacando a importância de uma estrutura adequada para alunos e profissionais.

Na área de inovação, o vereador Eduardo Preto (Pode) propôs a criação de um aplicativo para o serviço de transporte Transpecial, com o objetivo de melhorar o agendamento e a comunicação entre usuários e prestadores.

O incentivo ao esporte também foi contemplado. O vereador PC Landim (Avante) solicitou auxílio-transporte para atletas e equipes que representam o município em competições oficiais, fortalecendo o esporte local. Já o vereador Daniel Dias (PCdoB) propôs a realização de uma audiência pública, no dia 7 de maio, para discutir a promoção da igualdade racial, abordando demandas da população negra, comunidades quilombolas e de matriz africana.

Com a aprovação, todos os requerimentos seguem agora para análise do Executivo municipal, responsável por avaliar a viabilidade e possível execução das propostas. (com informações Ascom/CMMC – Jornalista Gissele Niza)