Câmara aprova R$ 2,8 milhões de gratificação para servidores

A valorização dos servidores públicos municipais foi o principal destaque da reunião desta terça-feira (31/3) na Câmara Municipal de Montes Claros. Ao todo, seis projetos foram aprovados, sendo cinco de autoria do Executivo.

Entre as matérias, ganhou evidência o Projeto de Lei nº 60/2026, que amplia a concessão de gratificações a diversas categorias profissionais da administração pública. A proposta altera a Lei nº 5.517/2023 e passa a contemplar trabalhadores como armador, bombeiro hidráulico, carpinteiro, pintor, serralheiro, soldador, eletricista de veículos e máquinas, jardineiro, lanterneiro, marceneiro, operador de máquinas leves e agente apontador. A medida reforça a política de valorização ao reconhecer funções essenciais para o funcionamento dos serviços públicos.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 51/2026, que autoriza o município a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros para a conclusão do Auditório-Teatro Professor José Geraldo de Freitas Drumond. O investimento poderá chegar a R$ 2,8 milhões, destinados à subestação de energia e à climatização do espaço, que terá capacidade para 840 pessoas e uso compartilhado entre atividades culturais, acadêmicas e institucionais.

Na área cultural, foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2026, que garante apoio financeiro a grupos folclóricos responsáveis pelas tradicionais Festas de Agosto e pelo Festival Folclórico. Cada grupo poderá receber até R$ 10,2 mil, fortalecendo a preservação das manifestações culturais do município.

Também avançou o Projeto de Lei nº 53/2026, que oficializa a criação da Escola Municipal Professor Genaldo Pinto de Oliveira, no bairro Guarujá, corrigindo a legislação anterior que tratava apenas da denominação da unidade.

Já o Projeto de Lei nº 59/2026 trata da reorganização de áreas públicas em bairros como Alice Maia e Floresta, promovendo ajustes entre áreas verdes, institucionais e sistema viário, com compensação ambiental condicionada ao aval do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Homenagem
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Resolução nº 13/2026, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), que concede o título de Cidadã Honorária à líder religiosa Maria de Jesus Pereira Amaral, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade. (Ascom/CMMC – Jornalista Gissele Niza)