Câmara aprova sete projetos voltados a entidades sociais e homenagens

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26/5), sete projetos voltados ao reconhecimento de entidades sociais, associações comunitárias e personalidades que prestam relevantes serviços ao município. As matérias incluem concessões de Título Declaratório de Utilidade Pública, homenagens institucionais e título honorário.

Entre os destaques da pauta, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei que concedem o Título Declaratório de Utilidade Pública a entidades do município. O reconhecimento permite que as instituições firmem convênios com o Poder Público, além de pleitearem, junto aos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e dispensa de taxas cartoriais.

O Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), concede o reconhecimento à Associação Rural dos Moradores Recanto Eliah. Já o Projeto de Lei nº 75/2026, apresentado pelo vereador Soter Magno (PSD), beneficia a Associação de Apoio aos Protetores Independentes do Norte de Minas/MG – Guardiões da Causa Animal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2026, igualmente de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que concede o título à Associação de Amigos Anjus de Montes Claros. Na mesma linha, o Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do bairro Dr. João Alves.

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador PC Landim (Avante), que altera a Lei Municipal nº 5.687, de 16 de abril de 2024. A proposta modifica a denominação da entidade anteriormente reconhecida, passando a conceder o Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Vem Ver Brasil, entidade sem fins lucrativos sediada no bairro Vila Regina.

Na área das homenagens, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 24/2026, de autoria do vereador Marcos Nem (Pode), que concede o Título de Cidadão Honorário ao gerente regional da Copasa em Montes Claros, Rômulo de Souza Lima, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.

Também de autoria do vereador Marcos Nem (Pode), o Projeto de Resolução nº 25/2026 concede a Placa de Mérito em Inovação e Impacto Social à Santa Casa de Montes Claros, destacando a atuação da instituição nas áreas de saúde, assistência e desenvolvimento social. (Ascom/CMMC – Jornalista Gissele Niza)