Câmara cobra o retorno do atendimento de pediatras nas ESFs

O requerimento solicitando o retorno do atendimento de pediatras em todas as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Montes Claros, estava entre os 16 que foram aprovados na manhã desta terça-feira (07/01), na reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Montes Claros.

Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), solicita que seja mantida a concessão do Passe Livre Estudantil, ao longo de 2025, conforme prevê Art. 1°, §2° da Lei nº 5.625, de 06 de dezembro de 2023. A legislação garantia a concessão do beneficio até 31 de dezembro de 2024.

A vereadora Carol Figueiredo (PL) solicita a reforma e adequação das rampas de acessibilidade em calçada na área central da cidade, bem como na Avenida Deputado Esteves Rodrigues.

Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitou o reajuste referente do piso salarial para os agentes Comunitários de Saúde e de Combates a Endemias’, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022 e o Decreto Presidencial nº 12.342/2024, e retroativo ao mês de janeiro.

Foi aprovado o anteprojeto de lei que ‘Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos similares. O requerimento é de autoria do vereador Wilton Dias (Avante). Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares têm a premissa em fazer anteprojetos e apresentar ao Executivo – esse poderá encaminhá-lo à Câmara e após aprovado transformá-lo em lei.

Meio ambiente
A solicitação da inclusão de mensagens publicitárias nos caminhões compactadores de lixo, com o objetivo de promover e incentivar a prática da coleta seletiva de resíduos foi o tema do requerimento Soter Magno (PSD).

A vereadora Ceci Protetora (PRD), solicita que a emenda impositiva de sua autoria, no valor de R$ 290.206,07 seja destinada aos caixas escolares do município, em ações de educação para a proteção e bem-estar animal.

A instalação de banheiro público no Parque Sagarana foi o tema do requerimento do vereador PC Landim (Avante).

Infraestrutura

Entre os requerimentos de melhorias na infraestrutura está o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente as escolas estaduais, municipais e particulares no Município, como forma de proporcionar mais segurança e acessibilidade aos pedestres. O requerimento é da vereadora Maria Helena (MDB).

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicita a implantação de iluminação no trecho que liga o anel rodoviário Leste ao bairro Jardim Alegre/Facela, bem com a pavimentação de trecho da via de acesso.

Outro requerimento, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), solicita a instalação de redutor de velocidade em frente a Paróquia Nossa Senhora Aparecida e São José, na avenida Leonel Beirão de Jesus, no bairro Dr. João Alves.

O vereador Odair Ferreira (União) solicita a implantação de redutor de velocidade na avenida Central, no Vila Sion.

A revitalização da Praça Itapetinga, localizada no bairro Alto São João foi solicitada pelo vereador Junior Martins (PP).

O vereador Ailton do Vilage (MDB) solicita a reforma da ponte (barreiras de proteção e passarela de pedestre) da avenida Rui de Albuquerque no bairro Village I.

A reforma do Centro Cultural de Montes Claros, com melhorias na infraestrutura, modernização dos equipamentos de som e iluminação e, a adequação às normas de acessibilidade foi solicitado pelo vereador Igor Dias (PRD).

O vereador Eldair Samambaia (PSD) solicita o patrolamento e cascalhamento das estradas entre os distritos de Santa Rosa de Lima e São Pedro da Garça e; das estradas de Capivara, Matos, Maganagem, Crispim, Campos e Patrona, ambas no distrito de Santa Rosa de Lima. (Ascom CMMC – S.A.)