Câmara se une contra feminicídio e cobra urgência em políticas públicas

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, realizada nesta terça-feira (18/08), os vereadores manifestaram contra o feminicídio e cobraram urgência na criação de políticas públicas voltadas ao combate a esses crimes. No mês em que se celebra a campanha nacional “Agosto Lilás”, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a cidade registra mais um caso dessa natureza. Ocorrido no dia 15/08, no bairro Santo Amaro, o crime custou a vida de Suelen Fernandes Prates, de 42 anos, que foi estrangulada pelo ex-companheiro, o qual não aceitava o fim do relacionamento e a perseguia.

O vereador Marlus do Independência (PSD) solicitou um minuto de silêncio em homenagem à vítima. Classificou o crime como bárbaro e assinalou que o feminicídio representa “o último estágio da violência de gênero”, praticado por um homem dominante que não aceitava o fim do relacionamento.

A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) defendeu a meta de “feminicídio zero”, tanto em Montes Claros quanto em todo o estado de Minas Gerais. Para demonstrar a gravidade do quadro, informou que 177 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero em 2025 e que, nos oito primeiros meses de 2026, 78 mulheres já perderam a vida em decorrência dessa violência em Minas Gerais. Enfatizou a crueldade da situação ao observar que mulheres que “deveriam estar em segurança nos seus lares, são ceifadas pelo ódio de seus companheiros”. Como medida de prevenção, relembrou uma lei de sua autoria, aprovada em 2025, que torna inelegíveis para cargos comissionados no serviço público municipal de Montes Claros aqueles que forem condenados com base na Lei Maria da Penha, na Lei Henry Borel ou por outros crimes de violência contra a mulher. Ao encerrar sua fala, prestou homenagem à vítima mais recente na cidade e exclamou: “Suelen presente! Presente! Presente!”.

A vereadora Ceci Protetora (PRD) também se pronunciou e considerou que o caso de Suelen não é um fato isolado, mas parte do que classificou como uma verdadeira epidemia de feminicídios. Esses crimes, lembrou, ocorrem porque muitos homens não aceitam o fim de um relacionamento ou acreditam ter direito sobre a vida das mulheres. Afirmou que nenhuma mulher deveria perder a vida simplesmente por ser mulher e que esses crimes devem provocar não apenas indignação, mas um compromisso real e efetivo com a mudança. Entre as soluções, defendeu o fortalecimento das redes de proteção pública, o combate à violência desde a sua origem e a importância de romper o silêncio diante de qualquer sinal de agressão.

O vereador Daniel Dias (PCdoB) analisou o crime como resultado de uma cultura machista profundamente enraizada, e não como um acontecimento isolado. Denunciou a mentalidade de homens que se julgam donos das mulheres e de seus corpos. Para ele, o feminicídio é a expressão mais extrema de uma mentalidade que trata a mulher como propriedade, na qual o agressor retira a vida da vítima unicamente por não aceitar o fim do relacionamento. Defendeu, ainda, que os homens se envolvam diretamente no debate e na formulação de políticas de proteção mais eficazes, que não se limitem a lamentar as mortes, mas que ajam de forma preventiva e estrutural para preservar a vida das mulheres.

A vereadora Maria Helena Lopes (MDB), idealizadora da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Montes Claros, instalada em março deste ano, frisou ser “imprescindível” que todos os setores democráticos da sociedade reconheçam que as violências contra as mulheres devem ser enfrentadas com programas consistentes. Cobrou maior eficiência por parte do Estado na criação de medidas protetivas e defendeu que o programa “Feminicídio Zero” esteja integrado a diversas políticas públicas, de modo a prevenir antes que seja tarde demais. “Não pode ser a vítima a responsável por se proteger; o fardo da segurança não deve recair sobre a mulher ameaçada”, destacou. (Ascom/CMMC – Jornalista Arthur Amorim Jr.)