Cimams promove curso sobre Reforma Tributária

Gestores públicos, prefeitos, secretários de finanças, vereadores e procuradores municipais participam, no dia 4 de fevereiro de 2026, no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, de um encontro técnico que discutirá os efeitos da Reforma Tributária sobre a arrecadação dos municípios. O evento tem como tema “O Novo Cenário Tributário e os Impactos na Arrecadação Municipal” e busca preparar as administrações locais para as profundas mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

A proposta é apresentar uma visão macro da reforma, detalhando a nova arquitetura dos tributos sobre o consumo, a extinção do ISS e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de orientar os municípios sobre adequações legais, administrativas e fiscais necessárias para o período de transição.

Ao longo do dia, especialistas abordarão os impactos diretos nas contas públicas municipais, a mudança do princípio da arrecadação para o destino do consumo, o funcionamento do Comitê Gestor do IBS e os desafios de planejamento orçamentário em um cenário de transição que se estenderá até 2078.

No período da tarde, o foco será prático, com orientações sobre a revisão do Código Tributário Municipal, novas regras do IPTU, uso ampliado da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) e a redefinição do papel da administração tributária municipal.

Serviço
O Novo Cenário Tributário e os Impactos na Arrecadação Município
DATA: 04/02/2026
LOCAL: CIMAMS

Programação

Período da Manhã – Contexto e Impactos Estruturais

Módulo 1 – Abertura e Contextualização
9h00 às 9h45
Tema: O Fim de uma Era: por que o Sistema Tributário Brasileiro Precisava Mudar?
Boas-vindas e apresentação da agenda
– Diagnóstico do sistema tributário anterior
– Complexidade, cumulatividade, guerra fiscal e alto custo de conformidade
– Pilares da EC nº 132/2023: simplificação, transparência, neutralidade e fim da tributação na origem

Módulo 2 – A Nova Arquitetura dos Tributos sobre o Consumo
9h45 às 11h00
Tema: Desvendando a “Sopa de Letrinhas”: do ISS ao IBS
– Extinção do PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS
– O IVA Dual Brasileiro
– CBS (tributo federal) e IBS (tributo estadual e municipal)
– Imposto Seletivo e partilha de receitas com os municípios

Módulo 3 – O Coração da Mudança: Impactos na Arrecadação Municipal
11h00 às 12h30
Tema: O Futuro das Contas Públicas Municipais
– Fim do ISS e perda de autonomia tributária
– Princípio do destino e redistribuição da arrecadação
– Municípios ganhadores e perdedores
– Comitê Gestor do IBS
– Regra de transição da arrecadação (2029–2078)

Período da Tarde – Ações Práticas e Adequação da Legislação

Módulo 4 – A Reforma Dentro de Casa: Adequando a Legislação Municipal
14h00 às 15h30
Tema: O “Dever de Casa” Legislativo dos Municípios
– Revisão do Código Tributário Municipal
– Revogação do ISS
– Adequação ao IBS
– Atualização da base de cálculo do IPTU
– Ampliação do uso da COSIP para investimentos em iluminação pública

Módulo 5 – A Nova Gestão Fiscal e Administrativa Municipal
15h30 às 16h30
Tema: Repensando a Administração Tributária Municipal
– Novo papel do fiscal tributário
– Planejamento orçamentário durante a transição
– Desenvolvimento econômico focado no consumo local

Módulo 6 – Debate e Encerramento
16h30 às 17h30
Tema: Preparando-se para o Futuro: próximos passos e discussão aberta

Jornalista Arthur Amorim Jr./Ascom/CIMAMS