Cimams recebe representantes da Polícia Federal e alerta gestores sobre novas regras de vigilância armada

Com o objetivo de analisar a Instrução Normativa nº 340, de 31 de julho de 2026, que estabelece novas regras e regulamenta o serviço de vigilância armada em todo o território nacional, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), representado pelo secretário-executivo Ricardo Magalhães, acompanhado da coordenação técnica da entidade, recebeu  representantes da Polícia Federal.

O serviço de segurança e vigilância armada privada é amplamente adotado pelas administrações públicas municipais, especialmente para garantir proteção e tranquilidade na realização de eventos culturais, esportivos e outras atividades com grande circulação de pessoas. A visita institucional fortalece ainda mais a parceria entre o CIMAMS e a Polícia Federal, demonstrando o compromisso conjunto das duas instituições com a excelência na gestão pública e a qualidade dos serviços prestados à população.

A nova norma traz avanços e exigências importantes que merecem atenção especial dos gestores públicos. Entre as principais novidades, destacam-se: aplicação de multas aos municípios que contratarem empresas de segurança e vigilância armada sem o devido credenciamento válido; obrigatoriedade de elaboração e prévia aprovação de projeto de segurança antes da contratação do serviço.

Diante das mudanças, o CIMAMS recomenda a todos os gestores e equipes técnicas municipais que tomem pleno conhecimento do teor da Instrução Normativa antes de dar andamento a qualquer processo de contratação, evitando assim equívocos, custos adicionais e possíveis penalidades.

O secretário-executivo Ricardo Magalhães ressaltou: “estamos à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer mais informações. Nossa equipe técnica está pronta para auxiliar na interpretação e aplicação da nova regulamentação. Os interessados também podem buscar orientações diretamente junto à Polícia Federal.” (Ascom/Cimams – Jornalista Arthur Amorim Jr)