Comissão da ALMG dá aval à inclusão de plantonistas do hospital da Unimontes em projeto sobre jornada de trabalho
Emenda contempla servidores do Hospital Universitário Clemente de Faria. Proposta já pode voltar ao Plenário para votação em primeiro turno
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (17/11), parecer favorável à emenda que inclui os servidores plantonistas do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), no Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2026. A proposta estabelece regras para jornadas de trabalho, escalas de plantão e períodos de descanso. Com o parecer, o projeto já pode retornar ao Plenário para votação em primeiro turno.
A Comissão de Administração Pública analisou emenda que havia sido apresentada durante a discussão em 1º turno do PLC 96/26. Foto: Guilherme Dardanhan
De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), o projeto previa inicialmente a regulamentação do regime de trabalho dos plantonistas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A inclusão dos servidores do HUCF foi proposta pelo deputado Arlen Santiago (MDB), em emenda apresentada durante a discussão em Plenário. O relator na comissão, deputado Adalclever Lopes (PV), defendeu a medida por considerar que ela ajuda a uniformizar a organização do trabalho nas unidades assistenciais da rede estadual de saúde.
O texto prevê flexibilidade, permitindo a definição dos regimes por acordo entre o servidor e a instituição, desde que respeitados os limites legais de jornada e descanso, autorizando ainda a prática de plantões em setores assistenciais que funcionam apenas em dias úteis.
O texto prevê jornadas de 12 a 40 horas semanais e define as respectivas cargas horárias mensais. Entre as escalas previstas estão a 12×36 para a jornada de 40 horas semanais e a 12×60 para a de 30 horas. A proposta também disciplina os intervalos para refeição e descanso e estabelece condições para trocas de plantão e concessão de descanso compensatório quando a carga horária mensal ultrapassar os limites previstos.A manutenção da escala 12×60, a garantia dos intervalos de descanso e a possibilidade de trocar plantões estão entre as reivindicações apresentadas por servidores da saúde em audiência pública na ALMG, em maio de 2023.
