Comissão debate resultados do Fórum Minas sem Miséria

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta quinta-feira (16), para discutir os resultados do Fórum Técnico Minas sem Miséria, que reuniu propostas para orientar a construção do Plano Mineiro de Combate à Miséria.

Montes Claros foi um dos cinco polos regionais escolhidos para sediar os encontros do fórum, ao lado de Juiz de Fora (Zona da Mata), Uberlândia (Triângulo), Araçuaí (Jequitinhonha-Mucuri) e Betim (Central). Em Montes Claros, centenas de participantes contribuíram com sugestões e apresentaram demandas da região.

Realizado no segundo semestre de 2025, o fórum teve como objetivo ouvir a sociedade e reunir propostas para fortalecer as políticas públicas voltadas à redução da desigualdade social e à erradicação da miséria em Minas Gerais.

O relatório final consolidou 193 propostas, entre elas a criação de uma renda básica universal, fortalecimento da reforma agrária, ampliação de hortas comunitárias e cozinhas solidárias, melhorias no acesso à água, combate ao trabalho análogo à escravidão e programas de inclusão produtiva para pessoas em situação de vulnerabilidade.

As sugestões deverão subsidiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, previsto na Lei 19.990/2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A legislação nasceu a partir do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela ALMG há 15 anos.

Durante os debates, o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, destacou a necessidade de maior controle sobre os recursos destinados ao combate à pobreza. Segundo ele, desde 2019, cerca de R$ 800 milhões do FEM foram desviados no Estado.

Os números apresentados no fórum revelam o tamanho do desafio: Minas Gerais possui mais de 3,4 milhões de pessoas em situação de pobreza, sendo 2,3 milhões em extrema pobreza e 764 mil vivendo em uma condição crônica de vulnerabilidade, marcada por dificuldades históricas de acesso à moradia, saneamento, educação e emprego.

A audiência pública desta quinta-feira será realizada às 16 horas, no auditório do andar SE da ALMG. Entre os participantes confirmados estão a auditora do TCE-MG Ane Marla Raimundo, o presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (Cedraf-MG), Geraldo da Silva, e representantes do comitê de representação do fórum, como Liliane Ângela da Silva, Francisca Maria da Silva e Gisely Gasparoni.

A presença de Montes Claros no debate reforça o protagonismo do Norte de Minas nas discussões sobre desigualdade social e na busca por políticas públicas mais efetivas para enfrentar a pobreza no Estado.