Deputado Arlen Santiago lidera mobilização na ALMG e cobra cumprimento de repasses federais ao Samu

Uma mobilização liderada pelo deputado estadual Arlen Santiago (MDB) reuniu parlamentares, prefeitos e representantes de consórcios intermunicipais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (27), em defesa do fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O principal alvo das críticas foi o governo federal, acusado de não cumprir a legislação que determina sua participação de 50% no custeio do serviço.

O debate ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde da ALMG, presidida por Arlen Santiago, que convocou a discussão diante da crescente preocupação com a insuficiência dos repasses federais e os impactos diretos no atendimento à população.

Logo na abertura da reunião, Arlen Santiago reforçou o embasamento legal da cobrança ao citar a Portaria nº 1.010, de 2012, do Ministério da Saúde, que estabelece a responsabilidade tripartite no financiamento do Samu. Conforme o artigo 40, a União deve arcar com 50% das despesas, os estados com, no mínimo, 25%, e os municípios com, no máximo, 25%.

Para sustentar as críticas, o parlamentar apresentou um levantamento elaborado pelo Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência Centro-Sul (Cisru Centro-Sul), com dados de maio de 2026, que evidencia o descumprimento da norma federal em todos os nove consórcios intermunicipais analisados.

Segundo os números apresentados por Arlen Santiago, o maior percentual de participação da União no financiamento do Samu foi de 32,36%, registrado no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun). Já o menor índice, de 18,48%, foi verificado no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste (Cis-Urg Oeste). Além disso, todos os consórcios apresentaram déficit financeiro, variando entre 6,39% e 17,55%.

“Em todos os casos, o ente federado que mais arrecada, que é a União, está abaixo dos 50%”, criticou Arlen Santiago, ao defender uma reação conjunta dos municípios e do Legislativo mineiro para pressionar o cumprimento da obrigação legal.

A cobrança ganhou apoio de outros parlamentares. O deputado Carlos Pimenta (PSB) classificou a situação como “um absurdo” e afirmou que o governo federal não vem cumprindo sua responsabilidade. Segundo ele, o Estado de Minas Gerais tem assumido uma fatia maior do financiamento do que seria obrigado por lei.

Prefeitos alertam para prejuízos no atendimento

Representantes municipais também reforçaram o alerta sobre os impactos financeiros na operação do Samu. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Lopes, afirmou que os municípios pedem apenas o básico: a recomposição inflacionária dos repasses federais.

“Se o serviço deixar de ser prestado, a culpa será do prefeito. O cidadão vai bater na porta do prefeito”, declarou.

O presidente do conselho diretor do Cisru Centro-Sul e prefeito de Barbacena, Carlos do Nascimento, destacou que a falta de reajustes compromete diretamente o tempo de resposta do Samu, reduz a capacidade de atendimento e agrava a defasagem salarial dos profissionais.

“Hoje pagamos R$ 2.100 para o condutor socorrista. Os profissionais que permanecem no Samu estão ali por vocação”, afirmou, ao pedir apoio dos deputados para cobrar providências junto aos órgãos de controle.

A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Núbia Roberta Dias, defendeu a aprovação de um projeto federal que cria o piso salarial dos trabalhadores do Samu, nos moldes do piso nacional da enfermagem e com financiamento tripartite.

Já o prefeito de Leopoldina e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste, Pedro Ferraz, enfatizou que a luta dos prefeitos não tem motivação partidária, mas o objetivo de garantir a continuidade do atendimento.

A secretária executiva do Cisru Centro-Sul, Ormesinda Salgado, reforçou a preocupação ao lembrar que os repasses federais não são reajustados desde 2023, quando houve aumento de 30% concedido pela então ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima.

“Antes disso, foram dez anos sem reajuste”, ressaltou.

Ministério da Saúde rebate críticas

Representando o Ministério da Saúde, o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, Fernando Figueira, reconheceu que a Portaria nº 1.010 prevê a participação de 50% da União no custeio do Samu, mas argumentou que a própria norma condiciona os repasses à disponibilidade financeira.

Segundo ele, o governo federal trabalha para conceder um reajuste de 15% ainda neste ano, embora tenha admitido dificuldades orçamentárias.

Figueira também destacou que os governos do PT foram responsáveis pela criação do Samu, em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, e pelos reajustes realizados em 2011 e 2023.

Apesar das justificativas, os argumentos do representante do Ministério não convenceram deputados e prefeitos presentes.

O deputado Grego da Fundação (União) rebateu o posicionamento do governo federal ao afirmar que não basta reivindicar a autoria do programa sem garantir recursos para sua manutenção.

“Não pode falar que fez, e os estados e municípios que cuidem”, criticou.

Também presidente da AMM, Lucas Lopes questionou a prioridade dada à renovação da frota do Samu sem a garantia de recursos suficientes para manter o serviço funcionando.

“Não adianta renovar frota se o serviço não tem condições de ser prestado”, concluiu.