Ex-deputado é inocentado pela justiça

Por Arthur Amorim Jr. (by Norticiando)

Quem voltou a respirar no ambiente político é o ex-deputado federal Márcio Reinaldo. A Justiça estadual extinguiu a ação movida pelo Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde (CIAS), que o acusava de prejuízo milionário aos cofres públicos durante sua passagem pela presidência do consórcio, entre 2013 e 2014.

Na decisão, a juíza Janete Gomes Moreira foi direta: não ficou comprovado dolo — ou seja, intenção de lesar o erário — nas condutas atribuídas ao ex-parlamentar. Pesou ainda o entendimento de que o prazo de cinco anos para eventual cobrança de ressarcimento já havia expirado quando a ação foi proposta.

A magistrada também destacou que a liberação e execução dos recursos questionados ocorreram em 2015, já fora da gestão de Márcio Reinaldo. Em outro ponto, um dos convênios citados foi quitado pelo próprio CIAS em agosto de 2022, esvaziando o objeto do pedido.

Sem prova de ato doloso de improbidade e com a prescrição reconhecida, a decisão encerra o caso no campo judicial — e devolve fôlego político a quem já estava na defensiva.