Legislativo montes-clarense fortalece diálogo institucional e aprova demandas prioritárias

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (28/04), doze requerimentos e uma moção voltados a demandas estratégicas nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, saúde e educação. Entre as proposições, ganhou destaque o Requerimento nº 165/2026, de autoria do vereador Igor Dias (PSDB), que cobra do Executivo a implementação de um anteprojeto de lei para instituir a política municipal de valorização, organização e apoio aos motoristas de aplicativo.

A proposta prevê a criação de infraestrutura urbana adequada, com pontos de apoio específicos e medidas para melhorar a organização do trânsito. Na justificativa, o parlamentar ressalta o crescimento da categoria e sua relevância para a dinâmica urbana e econômica, destacando que os motoristas de aplicativo desempenham papel essencial no deslocamento da população e no acesso a serviços, impactando diretamente o funcionamento da cidade.

O vereador também chama atenção para entraves enfrentados pelos profissionais, como a falta de locais apropriados para embarque e desembarque, especialmente em áreas centrais e no entorno de unidades de saúde. Segundo ele, a ausência dessa estrutura afeta não apenas a categoria, mas compromete a fluidez do trânsito, a segurança viária e a mobilidade urbana.

Na pauta de infraestrutura e mobilidade, foram aprovados ainda requerimentos de diversos parlamentares. Odair Ferreira (União) solicitou a implantação de unidades do programa “Ponto Certo” no bairro Delfino Magalhães e nas regiões dos bairros Santo Antônio, Alto da Boa Vista e Vila Sion. Soter Magno (PSD) requereu a instalação de semáforo no cruzamento das avenidas Tito Versiane dos Anjos e Castelar Prates, no bairro Major Prates.

Wilton Dias (Avante) apresentou pedido de estudo de viabilidade para a construção de uma ponte ligando a Avenida Manoel Caribé Filho à Avenida Brasília, no bairro Maracanã. Já Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitou a ligação das redes de energia elétrica, água e esgoto, além da inclusão da área em regularização no bairro Novo Horizonte no Projeto Copasa Universaliza Minas.

A vereadora Graça da Casa do Motor (União) requereu a instalação de iluminação pública no trecho que liga a BR ao bairro Jardim Alegre/Facela. Eduardo Preto (Pode) também apresentou demanda por medidas técnicas de engenharia de tráfego no cruzamento das avenidas das Américas e São Judas, no bairro Dr. João Alves.

Na área da saúde, Crisóstomo da Minas Brasil (União) solicitou a implantação de uma Unidade de Saúde da Família no bairro Alto da Boa Vista. Eldair Samambaia (PSD) propôs a realização de vacinação contra a gripe para servidores municipais em seus locais de trabalho, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e facilitar o acesso.

No campo educacional, o vereador Rodrigo Cadeirante apresentou requerimento para revisão de dispositivo da Lei Municipal nº 3.587/2006, que regulamenta a gratificação conhecida como “pó de giz”. A proposta questiona a regra atual que prevê a perda integral do benefício em casos de afastamento da regência, inclusive por licença médica. O parlamentar defende que o desconto passe a ser proporcional aos dias não trabalhados, como forma de corrigir o que classifica como distorção e garantir maior equilíbrio no tratamento dos profissionais.

Também foram aprovadas matérias de caráter institucional. A vereadora Carol Figueiredo (PL) solicitou a transformação da reunião ordinária do dia 14 de maio em sessão especial para entrega do título de cidadão honorário ao arcebispo Dom José Carlos de Souza Campos.

Já os vereadores Iara Pimentel (PT) e PC Landim (Avante) requereram sessão especial para concessão de títulos a Patrus Ananias, Hélder dos Anjos Augusto e Maria Railma Alves. Iara Pimentel também apresentou moção de pesar pelo falecimento de Sivaldo Ribeiro dos Santos, reconhecido por sua atuação cultural e social no município. (Ascom/CMMC – Jornalista Rayhanne Tallis)