Novas iniciativas fortalecem políticas públicas no município

Na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (03/6), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou quatro projetos e dezesseis requerimentos que abrangem diversas áreas prioritárias para o município.

Entre os projetos aprovados estão: o Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o repasse de R$ 2.013.327,80 à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater/MG; o Projeto de Resolução nº 37/2025, de autoria do vereador Soter Magno (PSD), que concede o título de Cidadão Honorário ao empresário Paulo Elmo Pinheiro; o Projeto de Lei nº 83/2025, proposto pelo vereador Marcos Nem (Pode), que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paraíso dos Sonhos da Região do Mimoso; e o Projeto de Lei nº 88/2025, também de autoria do vereador Marcos Nem, que declara como de utilidade pública o Instituto Reconstruir.

Saúde

Na área da saúde, foram aprovados os seguintes requerimentos: o de nº 406/2025, do vereador Daniel Dias (PCdoB), que solicita o cumprimento da Lei Municipal nº 3.331/2004 quanto ao pagamento de adicional de 20% aos servidores da saúde mental; o de nº 408/2025, do vereador Eldair Samambaia (PSD), que pede a reforma e ampliação da unidade de saúde do distrito de Vila Nova de Minas; o de nº 412/2025, do vereador Ailton do Vilage (MDB), que propõe política pública de prevenção e conscientização sobre a bronquiolite; e o de nº 420/2025, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que solicita a realização de audiência pública sobre a saúde mental dos profissionais da educação.

Infraestrutura

Em infraestrutura e mobilidade urbana, destacam-se os requerimentos: nº 407/2025, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que requer a manutenção de estradas rurais ligando a Vila Sion às comunidades de Antônio Olinto, Parque Verde, Mucambinho, Borá, Milivre, Vale Verde, Rio do Peixe, Quintas da Serra e Mirante dos Anjos; nº 410/2025, do vereador Marlus do Independência (PSD), que propõe a implantação do programa “Internet nas Praças” no Grande Independência; nº 411/2025, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), que solicita o asfaltamento da avenida que liga os bairros Vila Castelo Branco e Distrito Industrial; nº 413/2025, do vereador Soter Magno, que pede o alargamento da ponte da Sion, na Avenida Dulce Sarmento; nº 414/2025, do vereador Marcos Nem, que propõe a instalação de faixa elevada em frente à Escola Dona Vidinha Pires; e nº 417/2025, do vereador Odair Ferreira (União), que solicita a revitalização da Praça Doutora Zilda Arns Neumann.

Educação

Na educação, o requerimento nº 409/2025, do vereador Eduardo Preto (Pode), apresenta anteprojeto que cria curso pré-vestibular e preparatório para concursos públicos.

Assistência social

No campo da assistência social, o requerimento nº 418/2025, do vereador Rena de Nova Esperança (União), propõe estudo para a instalação de um CRAS Rural no distrito de Nova Esperança.

Meio ambiente

Na área do meio ambiente e sustentabilidade, o requerimento nº 421/2025, da vereadora Ceci Protetora (PRD), solicita a habilitação do município para recebimento do ICMS Ecológico.

Urbanismo

No setor de urbanismo e espaços públicos, foram aprovados os requerimentos: nº 415/2025, do vereador Igor Dias (PRD), que solicita a instalação de banheiros públicos autolimpantes em parques municipais; nº 416/2025, dos vereadores Eduardo Preto e Crisóstomo da Minas Brasil (União), que pedem iluminação nas pistas pavimentadas do Parque Milton Prates e em outros parques; e nº 419/2025, do vereador PC Landim (Avante), que requer banheiros públicos autolimpantes em praças e locais estratégicos da cidade. (Ascom/CMMC – Gissele Niza)