Passe Saúde e homenagens a Uninorte e Pentáurea são aprovados na Câmara

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (10/11), três projetos, sendo um de lei e dois de resolução. As propostas tratam da operacionalização do Programa Passe Saúde Especial e da concessão de homenagens a instituições que contribuem para o desenvolvimento do município.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 187/2026 altera a Lei Municipal nº 6.002/2026, que instituiu o Programa Passe Saúde Especial. A proposta autoriza a Prefeitura a adquirir bilhetes do transporte coletivo urbano no valor de até R$ 1.500.004,80, para atender usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de vulnerabilidade social.

A medida busca viabilizar o funcionamento do programa, facilitando o acesso dessas pessoas ao transporte público municipal para atendimento de suas necessidades de saúde. As despesas serão custeadas por dotações próprias do orçamento municipal.

Homenagens

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 49/2026, de autoria do vereador Igor Dias (PSDB), que concede Diploma de Honra ao Mérito ao curso de Fonoaudiologia do Centro Universitário do Norte de Minas (Uninorte). A homenagem reconhece a contribuição do curso para a formação de profissionais, a promoção da saúde e os serviços prestados à população de Montes Claros. A iniciativa também faz referência ao Dia do Fonoaudiólogo, comemorado em 9 de dezembro.

Outra proposta aprovada, também apresentada pelo vereador Igor Dias, foi o Projeto de Resolução nº 50/2026, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pentáurea Clube Campestre, em reconhecimento aos seus 70 anos de história. A homenagem destaca a contribuição da instituição para o desenvolvimento social, esportivo, cultural e recreativo do município, além de sua atuação na valorização da convivência familiar e na preservação das tradições de Montes Claros. (ascom/CMMC – Jornalista Gissele Niza)