PF combate emissora de rádio clandestina em Ninheira

Sinais da rádio interferiam em operações aeronáuticas

Montes Claros/MG – A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/2), a Operação Sintonia Alternativa, com o objetivo de reprimir a prática de atividade clandestina de radiodifusão no município de Ninheira/MG, no Norte de Minas Gerais. A ação, que contou com a presença de servidores da Anatel, resultou no cumprimento de mandado de busca e apreensão e na decretação de prisão preventiva de um homem de 37 anos, em razão de sua reincidência na conduta criminosa.

As investigações apontaram risco concreto à segurança do tráfego aéreo, a partir de denúncias encaminhadas pelo CINDACTA III, que identificou interferências em comunicações aeronáuticas provenientes de sinais captados em coordenadas compatíveis com a localização da emissora clandestina. Tais interferências colocavam em risco a integridade de tripulações e passageiros de aeronaves que operam na região.

A gravidade dos fatos foi corroborada pela Agência Nacional de Telecomunicações, que registrou, ao menos três vezes entre o final de 2025 e o início de 2026, interferências prejudiciais em radiofrequências regularmente destinadas às comunicações aeronáuticas, todas atribuídas a transmissões de origem clandestina.

O investigado já havia sido alvo de fiscalizações e procedimentos administrativos desde 2016, em razão da identificação de diversas operações ilegais de radiodifusão a ele vinculadas. A conduta é tipificada como desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, crime cuja pena pode chegar a até quatro anos de detenção, além de multa.

No Brasil, o serviço de radiodifusão (rádio e televisão) é de competência exclusiva da União, conforme estabelece a Constituição Federal. O controle estatal do espectro de radiofrequências é indispensável para evitar interferências em serviços essenciais, como comunicações aeronáuticas, de emergência, policiais e hospitalares. Emissoras que operam sem autorização podem comprometer esses sistemas e colocar vidas em risco, razão pela qual a fiscalização é fundamental para garantir segurança, ordem e o adequado funcionamento dos serviços públicos. (Comunicação Social da PF Montes Claros/MG)