Procon-MPMG fiscaliza 11 estabelecimentos no Norte de Minas e apreende mais de 640 quilos de produtos impróprios para consumo

Uma grande operação de fiscalização, com participação ativa do Procon Regional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), Vigilância Sanitária, Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros (CRDC-MOC) e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), resultou na interdição de um estabelecimento e na apreensão de cerca de 642 quilos de alimentos impróprios para o consumo entre os dias 15 e 17 de setembro.

A ação foi coordenada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Várzea da Palma, e contou com a presença decisiva da equipe do CIMAMS, que integra e fortalece a fiscalização regional no Norte de Minas. Ao todo, 11 estabelecimentos — supermercados e açougues — foram verificados.

Antes da fiscalização: diálogo e orientação

A operação foi precedida por um período de orientação preventiva, no qual os comerciantes tiveram a oportunidade de se adequar às normas legais. A etapa de fiscalização, portanto, não representa apenas punição, mas a confirmação de que o respeito à saúde da população e aos direitos do consumidor é inegociável.

O que foi encontrado

As equipes do CIMAMS e parceiros verificaram condições de higiene, conservação, armazenamento, validade, rotulagem e procedência dos produtos. Foram constatadas:

– Condições sanitárias inadequadas em áreas de manipulação e armazenamento;
– Produtos vencidos, deteriorados ou totalmente impróprios para o consumo;

Mercadorias sem identificação, sem rótulo ou sem comprovação de origem pelos serviços de inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) ou Federal (SIF);

Falhas graves nos processos de refrigeração, congelamento e preparo de carnes, laticínios e gêneros alimentícios.

Entre os 642 kg de produtos retirados de circulação estão carnes bovinas, frango, peixe, linguiças, mortadela, queijos, ingredientes para feijoada, carne salgada e pururuca pré-frita — todos encaminhados à Vigilância Sanitária para descarte seguro.

Tentativa de dificultar a ação

Alguns estabelecimentos fecharam as portas assim que a fiscalização começou. Três permaneceram fechados durante toda a operação, o que foi registrado como tentativa de impedir a ação. Em outro caso, o local estava fechado nos dois primeiros dias e reabriu no terceiro, mas sem nenhum produto à venda nos balcões. As equipes retornaram ao local para confirmar a situação.

Compromisso com a saúde pública

A participação do CIMAMS reforça a integração entre municípios na defesa do consumidor e na proteção à saúde da população do Norte de Minas. Os trabalhos incluíram registros fotográficos e lavratura de Autos de Fiscalização Eletrônica, e os produtos apreendidos serão destruídos em local apropriado, sem risco de retornarem ao mercado.

A ação conjunta mostra que a proteção ao consumidor exige esforço de todos. O CIMAMS segue ao lado da comunidade, fiscalizando e garantindo que o que chega à mesa das famílias seja seguro e legal. – (Assessoria de Comunicação Integrada do MPMG)