Procuradoria da Mulher amplia rede de proteção

Até o dia 29 de julho, a Câmara Municipal de Montes Claros segue em recesso parlamentar. Mesmo assim, o ano de 2026 já marca um período muito importante: foram apresentados e aprovados projetos de grande impacto social, entre eles a Procuradoria da Mulher, lançada em março deste ano.

A vereadora Maria Helena Lopes (MDB), autora e idealizadora do Projeto de Resolução nº 2/2025, explica que o objetivo desse novo espaço é acolher demandas, acompanhar denúncias de violência e discriminação, além de fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres em nossa cidade. A iniciativa também visa ampliar a atuação da Câmara na defesa dos direitos femininos e tornar mais eficaz a fiscalização de todas as ações destinadas a esse público.

A parlamentar assumiu como a primeira procuradora da instituição, ao lado das procuradoras-adjuntas, vereadoras Iara Pimentel e Carol Figueiredo. A proposta é que a Procuradoria trabalhe em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas com uma missão própria: voltada especialmente para a fiscalização.

Como destaca Maria Helena, se a Comissão dedica seus esforços a debater e elaborar novas políticas, a Procuradoria terá o compromisso de acompanhar se as leis de proteção estão, de fato, sendo colocadas em prática, verificando se os órgãos responsáveis seguem os protocolos e garantem os direitos previstos em lei.

Outro ponto fundamental será a criação de um canal exclusivo para receber denúncias de violência e assédio, seja moral ou sexual. A ideia é receber as vítimas com acolhimento, orientá-las e encaminhá-las para a rede de apoio adequada, sempre em parceria com instituições da Justiça, forças de segurança e outros órgãos especializados.

Além disso, a Procuradoria vai atuar para identificar falhas no atendimento oferecido às mulheres vítimas de violência. Nosso propósito é acompanhar casos em que pessoas buscam ajuda e não recebem o suporte necessário, ou que acabam abandonadas ao longo do caminho, cobrando providências e melhorias do Judiciário, das polícias e do Poder Executivo.

Para Maria Helena Lopes, mesmo com todos os avanços conquistados em leis de proteção, os índices de violência contra a mulher continuam altos — e isso pede uma atuação constante e firme do poder público. “O Legislativo não pode ficar só na elaboração de regras: precisa cumprir seu papel de fiscalizar para que os direitos garantidos em papel sejam realidade na vida de cada mulher”, reforça.

“A Procuradoria da Mulher nasce justamente para isso: fortalecer o combate à violência, acompanhar de perto como as políticas são aplicadas e garantir que a proteção chegue de verdade a quem precisa, e não fique só na teoria”, pontua a vereadora.

Com a criação desse novo órgão, a expectativa é ampliar o cuidado e a atenção às ações de proteção em Montes Claros, tornando a Câmara um espaço ainda mais presente na defesa dos direitos femininos e no enfrentamento à violência de gênero.