Projetos garantem Títulos de Utilidade Pública e honrarias

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (8/9), sete projetos da Ordem do Dia. Entre as propostas aprovadas, três concedem o Título Declaratório de Utilidade Pública a instituições do município.

Duas das propostas são de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) e concedem o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais Jardim das Bromélias e à Associação de Moradores Recanto da Paz.

Também foram contempladas com a honraria a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Recanto das Águas, por meio do Projeto de Lei nº 147/2026, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), e a Associação Falcão K. – Projeto de Lei nº 148/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante).

A declaração de Utilidade Pública possibilita às entidades firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, junto aos órgãos competentes, a isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de taxas cobradas por cartórios.

Honrarias

Dois dos projetos aprovados são de iniciativa do vereador Ailton do Village (MDB) e concedem honrarias. A primeira proposta concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao coronel Júlio César Tóffoli, comandante do 4º Comando Operacional do Corpo de Bombeiros. A segunda concede a Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Rede Saúde Ambulâncias.

O último projeto aprovado concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à educadora Renata Flávia Nobre Canela Dias. A proposta é de autoria do vereador Odair Ferreira (União). (Ascom/CMMC – Jornalista Christine Antonini)