Receita e Cimams promovem evento em Januária sobre parcelamento de dívidas municipais

A Receita Federal do Brasil, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e a Prefeitura de Januária, realizará na próxima quinta-feira (22/01), no Espaço OAB, em Januária, uma palestra seguida de atendimento técnico voltados à regularização da situação fiscal dos municípios.

A iniciativa tem como base a Lei do Parcelamento Excepcional para Municípios (PEM), instituída pela Emenda Constitucional nº 136/2025, e tem como objetivo apresentar diretrizes e oportunidades para a regularização de débitos tributários, proporcionando maior segurança jurídica e equilíbrio financeiro às administrações municipais.

Durante o encontro, serão detalhadas as condições especiais de renegociação de dívidas previstas no parcelamento, que incluem redução do valor devido e diminuição do número de parcelas, representando um alívio significativo para as finanças públicas municipais.

Público-alvo
O evento é destinado a prefeitos, procuradores municipais, gestores das áreas de Fazenda e Finanças, além de equipes técnicas dos municípios do Polo Januária: São Francisco, Pedras de Maria da Cruz, Itacarambi, Manga, Miravânia, Juvenília, Montalvânia, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Chapada Gaúcha, Icaraí de Minas, Pintópolis, São Romão e Urucuia.

O delegado da Receita Federal em Montes Claros, Filipe Araújo Florêncio, destacou a relevância da ação. “É uma iniciativa extremamente importante, por isso contamos com a participação dos prefeitos, secretários de Finanças e procuradores municipais. Estaremos à disposição para dialogar, esclarecer dúvidas e contribuir para a melhoria da gestão pública”, afirmou.

A coordenadora do Departamento de Convênios e Políticas Sociais do CIMAMS, Karla Eriely Magalhães, também ressaltou os benefícios da iniciativa. “O CIMAMS, enquanto instrumento de apoio à gestão pública, apoia ações como esta, promovida pela Receita Federal, que auxiliam os municípios na adesão ao parcelamento, cujo prazo se encerra em agosto. É fundamental que os gestores estejam atentos a esse prazo e avaliem, com responsabilidade, os impactos positivos que a medida pode trazer ao equilíbrio financeiro municipal”, destacou.

Segundo Karla Eriely, o atendimento será realizado por territórios, permitindo um acolhimento mais individualizado e a análise específica da situação de cada município. “Esperamos os municípios do Polo Januária no dia 22 de janeiro”, completou.

Durante a divulgação do evento, o delegado Filipe Araújo Florêncio agradeceu o apoio das instituições parceiras. “O CIMAMS, pela estrutura logística e articulação junto aos municípios; a Prefeitura de Januária, pela receptividade em uma cidade tão acolhedora; e a OAB, pela cessão do espaço, na pessoa da doutora Ana Paula. Muito obrigado a todos. Afinal, juntos somos mais fortes”, concluiu. (Ascom/CIMAMS – Arthur Amorim Jr.)