“Receita Federal nos Territórios” nesta terça-feira (12/5), em Taiobeiras

Dando sequência à série de encontros regionais voltados ao fortalecimento da gestão pública municipal, a Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), promove nesta terça-feira (12/05), às 14 horas, em Taiobeiras, a quarta etapa do projeto “Receita Federal nos Territórios”.

O encontro será realizado no auditório do CISARP, na microrregião do Alto Rio Pardo, e terá como tema central o PEM – Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais – 2025, instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025.

A iniciativa já percorreu importantes cidades-polo do Norte de Minas — Januária, Pirapora e Montes Claros — reunindo prefeitos, secretários municipais, procuradores, contadores, controladores internos e equipes técnicas das administrações públicas. O objetivo é ampliar o diálogo institucional entre os municípios e os órgãos federais, além de oferecer orientações práticas sobre regularização fiscal e sustentabilidade financeira das gestões municipais.

Segundo os organizadores, o PEM representa uma oportunidade estratégica para que municípios e consórcios intermunicipais possam regularizar débitos tributários e previdenciários, garantindo maior segurança jurídica, equilíbrio fiscal e capacidade de investimento das administrações locais.

Durante o encontro, representantes da Receita Federal irão apresentar as diretrizes, os critérios de adesão, os benefícios e os impactos positivos do programa para as finanças públicas municipais. A programação também abrirá espaço para esclarecimentos técnicos e diálogo direto com os gestores públicos sobre dúvidas relacionadas ao parcelamento excepcional.

O delegado da Receita Federal, Filipe Florêncio, participa do evento e deverá abordar ainda possibilidades de cooperação institucional, parcerias e mecanismos de destinação de recursos que podem fortalecer as políticas públicas municipais e regionais.

Para o CIMAMS, a realização dos encontros reforça o compromisso do consórcio em aproximar os municípios dos órgãos federais, promovendo informação qualificada, orientação técnica e soluções que contribuam para uma gestão pública mais eficiente e responsável.

Sobre o PEM

O Parcelamento Excepcional para os Municípios (PEM), viabilizado pela Emenda Constitucional nº 136/2025 — conhecida nacionalmente como “PEC dos Precatórios” ou “PEC da Responsabilidade Fiscal” — é uma iniciativa estratégica da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O programa busca possibilitar a regularização de débitos previdenciários e tributários acumulados pelos municípios e consórcios intermunicipais, criando condições especiais de negociação e parcelamento. A medida tem como foco ampliar a capacidade financeira dos entes públicos, reduzir entraves fiscais e permitir maior equilíbrio nas contas municipais, favorecendo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

SERVIÇO

“Receita Federal nos Territórios”
Tema: PEM – Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais

🗓️ Data: 12 de maio de 2026
🕑 Horário: 14h
📍 Local: Auditório do CISARP
Rua Tupis, 545 – Bairro Sagrada Família – Taiobeiras/MG

Arthur Amorim Jr.
ASCOM/CIMAMS

Norte de Minas, 11 de maio de 2026