Tema da redação do Enem resgata contribuição de Montes Claros e da Unimontes para a construção do SUS

Projeto Montes Claros, desenvolvido a partir da década de 1970, antecipou princípios que se tornariam fundamentais para a criação do Sistema Único de Saúde no Brasil

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado no último domingo (8), propôs uma reflexão sobre “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. A discussão abre espaço para resgatar uma história que tem raízes no Norte de Minas: a contribuição de Montes Claros e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) para a construção das bases do sistema público de saúde brasileiro.

Uma experiência desenvolvida em Montes Claros na década de 1970 defendia princípios que se tornariam fundamentais para o SUS, como a universalização do acesso à saúde e a responsabilidade do Estado pela assistência à população. A iniciativa representou uma mudança importante na organização dos serviços de saúde, especialmente em uma época na qual o acesso à assistência médica estava diretamente associado à vinculação dos trabalhadores ao sistema previdenciário.

De acordo com o livro Projeto Montes Claros: embrião do SUS, de José Alves de Almeida, publicado pela Editora Unimontes em 2012, a equipe técnica responsável pelo projeto foi formada em julho de 1975. Em 2 de maio de 1976, começaram as atividades de atendimento no Norte de Minas, com uma proposta inovadora: oferecer assistência à população independentemente da apresentação de carteira de previdência social.

O projeto rompeu com a lógica de atendimento restrito aos trabalhadores vinculados à Previdência e ampliou a assistência para diferentes segmentos da população. A experiência também envolveu a integração de instituições, a formação de profissionais e o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e à atenção básica.

A participação da universidade também integra esse capítulo da história. A antiga Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM), atual Unimontes, esteve entre as instituições incorporadas à iniciativa. A Faculdade de Medicina do Norte de Minas (Famed – também Unimontes) e seus professores como João Batista Silvério e Itagiba de Castro Filho participaram desse processo, contribuindo para a articulação entre formação acadêmica, assistência e desenvolvimento da saúde regional.

Uma experiência que começou antes do Projeto Montes Claros

Os antecedentes dessa trajetória remontam ao trabalho de assistência desenvolvido às populações ribeirinhas do Rio São Francisco. A partir de 1948, embarcações como a Luminar I percorreram trechos do rio, levando atendimento médico e odontológico a comunidades que tinham pouco ou nenhum acesso aos serviços de saúde.

Posteriormente, o sanitarista, enfermeiro e pastor norte-americano Leslie Charles Scofield Júnior teve papel central na continuidade e ampliação desse trabalho. Com a Luminar II, foram realizados atendimentos de saúde e ações de formação de auxiliares para atuar junto às comunidades. A iniciativa também contribuiu para a implantação de unidades de atendimento em localidades ribeirinhas.

Segundo levantamento realizado por pesquisadores da Unimontes, a rede chegou a contar com 38 clínicas, distribuídas estrategicamente em comunidades às margens do São Francisco. Os espaços eram conduzidos por auxiliares de saúde capacitados para prestar cuidados básicos, preventivos e curativos, de acordo com as necessidades mais frequentes da população.

Em 1970, Scofield retornou ao Brasil e se estabeleceu em Montes Claros, onde se articulou com médicos fundadores da então Famed. Dessa aproximação surgiu o Instituto de Preparo e Pesquisa para o Desenvolvimento da Assistência Sanitária Rural (IPPEDASAR), criado para formar profissionais e desenvolver métodos de prevenção e assistência à saúde em áreas rurais.

Essa articulação reuniu condições para a elaboração de uma proposta mais ampla de organização dos serviços de saúde no Norte de Minas. O trabalho de Leslie Scofield integra, assim, a trajetória de iniciativas que antecederam o Projeto Montes Claros.

A Carta de Montes Claros

Um dos momentos mais importantes dessa trajetória ocorreu em 1985, quando Montes Claros sediou o IV Encontro Municipal do Setor Saúde e o III Encontro Nacional de Secretários Municipais de Saúde. A reunião resultou na elaboração da chamada Carta de Montes Claros, documento que reuniu diretrizes para a formulação de uma Política Nacional de Saúde.

Entre os princípios defendidos estavam a saúde como direito de todos e dever do Estado, a universalização do acesso aos serviços, o fortalecimento do setor público e a participação de diferentes segmentos da sociedade na definição e no acompanhamento das políticas de saúde.

As propostas representaram uma contribuição importante para o movimento de transformação da saúde pública brasileira. Conforme o registro histórico apresentado pelo autor José Alves de Almeida, os princípios da Carta de Montes Claros serviram de referência para as discussões da VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, em Brasília.

A Conferência teve papel fundamental na formulação das propostas que subsidiaram a inclusão da saúde como direito de todos e dever do Estado na Constituição Federal de 1988. O texto constitucional estabeleceu as bases legais do Sistema Único de Saúde, posteriormente regulamentado pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142, de 1990.
História resgatada pela Unimontes

A contribuição do Projeto Montes Claros para a construção do sistema público de saúde brasileiro também é objeto de uma pesquisa desenvolvida atualmente pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Intitulado Projeto Montes Claros: os antecedentes, o projeto, a relação com o PIASS e o legado, o estudo conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), no valor de R$ 340 mil.

Desenvolvido por pesquisadores da universidade, o projeto é coordenado pela professora Leni Maria Pereira Silva, com subcoordenação da professora Filomena Luciene Cordeiro Reis, diretora da Diretoria de Documentação e Informações (DDI) da Universidade. O trabalho tem como objetivo recuperar e organizar documentos, registros, trajetórias e acontecimentos que marcaram o Projeto Montes Claros, desde seus antecedentes até seus desdobramentos para a saúde pública brasileira.

A pesquisa conta também com a contribuição dos professores aposentados da Unimontes João Batista Silvério e Itagiba de Castro Filho, que colaboram com o levantamento histórico a partir de suas experiências e conhecimentos sobre o projeto. A iniciativa busca reunir informações que permitam compreender a dimensão da experiência desenvolvida no Norte de Minas e preservar a memória de profissionais, pesquisadores e gestores que participaram desse processo.

A trajetória do Projeto Montes Claros também é registrada na publicação SUS: Conquista do Povo Brasileiro, de José Saraiva Felipe, ex-ministro da Saúde, que atuou na ação pioneira e foi secretário municipal de Saúde de Montes Claros, além de secretário estadual de Saúde. No livro, Saraiva aborda a experiência desenvolvida no Norte de Minas. A obra constitui outra referência para compreender a participação da região no processo histórico de construção do sistema de saúde brasileiro.

“A história mostra que princípios hoje presentes no cotidiano de milhões de brasileiros começaram a ser discutidos e experimentados muito antes da criação oficial do SUS. Parte importante dessa trajetória passa por Montes Claros, pelo Norte de Minas e pela participação de instituições e profissionais que ajudaram a transformar uma experiência regional em referência para o país”, registra o ex-ministro da Saúde.