TSE impede posse de “Senhorinha” e determina nova eleição em Bonito de Minas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a inelegibilidade de Dilson Barbosa Santana (União), conhecido como Dilson da Senhorinha, e impediu definitivamente sua posse como prefeito de Bonito de Minas, no Norte de Minas. Apesar de ter sido o candidato mais votado nas Eleições Municipais de 2024, Dilson teve o registro de candidatura barrado em razão de condenação por abuso de poder político nas eleições de 2020.

Com a decisão, tomada nesta terça-feira (3), o comando político do município segue indefinido, e a Prefeitura permanece sob gestão interina do presidente da Câmara de Vereadores, situação que se arrasta desde janeiro do ano passado. O julgamento encerra a principal disputa jurídica em torno do resultado das urnas e transfere ao TRE-MG a responsabilidade de adotar as providências eleitorais cabíveis.

A defesa do ex-candidato tentou anular o indeferimento alegando falhas processuais e cerceamento de defesa, sustentando que o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) não teria sido disponibilizado a tempo no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. O argumento, no entanto, foi rechaçado pelo TSE.

Relator do processo, o ministro Nunes Marques foi enfático ao afirmar que, em ano eleitoral, decisões sobre registro de candidatura são consideradas publicadas em sessão de julgamento, com prazo recursal de apenas três dias. Como o acórdão foi proclamado em 11 de novembro de 2024, o recurso apresentado fora desse intervalo foi considerado intempestivo.

Na prática, o TSE manteve a condenação imposta pelo TRE-MG, que declarou Dilson inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2020. A decisão reforça a jurisprudência da Corte Eleitoral no combate ao abuso de poder político e encerra a possibilidade de Dilson da Senhorinha assumir o comando do Executivo municipal.