Vereadores aprovam 16 projetos para saúde, assistência e desenvolvimento

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (23/06), 16 projetos de lei e de resoluções voltadas para as áreas de assistência social, saúde, desenvolvimento econômico, infraestrutura, reconhecimento institucional e homenagens.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Resolução nº 33/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao presidente da FIEMG Regional Norte e empresário Adauto Marques Batista. A homenagem será entregue em Sessão Especial no dia 3 de julho, data em que o município celebra seu aniversário.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 32/2026, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que concede o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco à jornalista Rosilane Patrícia Silva.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 108/2026 autoriza o município a promover desapropriação amigável e permuta de imóveis, visando a regularização das áreas envolvidas e o atendimento ao interesse público.

Também de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 109/2026 autoriza a formalização de parcerias e o repasse de recursos financeiros para comunidades terapêuticas sem fins lucrativos sediadas em Montes Claros. As entidades poderão receber até R$ 60 mil, divididos em seis parcelas mensais, para custeio de ações de acolhimento, recuperação e reinserção social de pessoas em situação de dependência química.
O Projeto de Lei nº 110/2026, também encaminhado pelo Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos para a Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista (ANDA), Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística, Lar São Vicente de Paulo e Associação Paula Elizabete, com repasses anuais de R$ 60 mil para cada instituição.

Já o Projeto de Lei nº 111/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros e o repasse de R$ 300 mil para apoio à realização da 52ª Expomontes.

Também de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 112/2026 autoriza o repasse de R$ 150 mil à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI) para apoio à realização da 31ª Fenics.

O Projeto de Lei nº 113/2026, igualmente de autoria do Executivo Municipal, autoriza parceria com a Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística e o repasse de R$ 74 mil destinados à manutenção da farmácia da instituição, responsável pela distribuição gratuita de medicamentos à população em situação de vulnerabilidade.

Na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Edson Cabeleireiro (PV), que denomina UBS Geraldo Magela de Moura a unidade de saúde localizada no bairro Nossa Senhora das Graças.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que oficializa a denominação de ruas e avenida na comunidade rural de Pau D’Óleo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 86/2026, de autoria do vereador Marcos Nem, que denomina Rua Nelson Barbosa de Souza a via popularmente conhecida como Rua Dezenove, localizada no bairro Jaraguá 2ª Parte.

De autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), foram aprovados dois projetos de denominação de vias públicas: o Projeto de Lei nº 87/2026, que denomina Rua José Freitas Soares uma via localizada no bairro Jardim Independência, e o Projeto de Lei nº 99/2026, que denomina Rua Valdeir Corrêa uma via situada no bairro Jardim Primavera.
Na área do reconhecimento institucional, foi aprovado o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do vereador Daniel Dias (PCdoB), que concede o Título Declaratório de Utilidade Pública ao Terreiro de Kimbanda Maria Figueira e Exu da Calunga.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), que concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Assistencial Projeto Renascer.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que concede o Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Amigos Patinhas de Rua.

Requerimentos

O vereador Wilton Dias (Avante) propôs Moção de Aplausos ao cabo da Polícia Militar, Silvio Nunes Vieira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade montes-clarense, especialmente pelo ato de bravura demonstrado no salvamento do casal que caiu de moto durante temporal em Montes Claros.

Eventos

08/07 – 8h – Audiência para debater sobre a “Prestação de Contas da Educação – período de janeiro a maio de 2026” – Comissão de Educação. (Ascom/CMMC – Jornalista Gissele Niza)