AMICI’s participa do 2º Seminário TCEMG e reforça parceria por consórcios mais seguros e eficientes

A Associação Mineira de Consórcios Intermunicipais (AMICI’s) participou nesta segunda-feira 26 de outubro do 2º Seminário TCEMG de Consórcios Públicos. O evento foi realizado em Belo Horizonte pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em conjunto com a Escola de Contas.

Ao longo do dia, o seminário reuniu conselheiros, técnicos e especialistas em torno de temas centrais para o setor. Entre os assuntos estiveram segurança jurídica, contratações públicas, gestão intermunicipal e controle. Um dos destaques foi o lançamento do Estudo Temático de Consórcios Públicos. O material deve contribuir para qualificar a atuação dessas entidades e orientar gestores. O debate sobre a Instrução Normativa nº 01/2026 do TCEMG também atraiu atenção. O texto tem papel fundamental na construção de maior segurança jurídica para os consórcios.

A pauta do seminário dialoga diretamente com as bandeiras que a AMICI’s defende. Entre elas estão o aprimoramento dos processos de licitação nos consórcios, a adesão a atas de registro de preços e a articulação permanente com o TCEMG. A entidade reafirma que seguirá acompanhando as discussões e atuando para fortalecer os consórcios públicos. O objetivo é apoiar os municípios mineiros na construção de uma gestão mais eficiente, segura e transparente.

O presidente da AMICI’s, Adaildo Rocha, o Tampinha, que também preside o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e é prefeito de Curral de Dentro. Em sua fala, ele destacou a importância da iniciativa.

“Estamos aqui em Belo Horizonte participando do segundo seminário sobre consórcios públicos promovido pelo Tribunal de Contas. O mais importante é entender que o TCEMG vai além de órgão de controle. Ele nos oferece condições de capacitar e treinar servidores e presidentes por meio de orientações normativas. Assim podemos conduzir os consórcios com excelência e, acima de tudo, com respeito ao dinheiro público. Em nome de todos os consórcios, agradeço ao presidente do Tribunal por essa iniciativa. Percebemos que os consórcios têm avançado muito. Cada município passa a contar com uma extensão de sua administração e com uma ferramenta capaz de viabilizar políticas públicas de qualidade. O papel do Tribunal de Contas é muito mais do que fiscalizar. Hoje ele orienta e auxilia. Parabenizo toda a equipe e o presidente em especial por essa visão voltada para todos os consórcios do Estado de Minas Gerais”, completou.

O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, frisou que o Tribunal quer ser uma bússola para os consórcios municipais e para as prefeituras que também são suas jurisdicionadas.

“Essa bússola indica o caminho seguro. O município faz o que precisa ser feito com garantia de respaldo legal. O outro caminho é o da economicidade. Ações desenvolvidas de forma coletiva costumam ser mais econômicas. Deixamos claro que o Tribunal aplicará punições a qualquer irregularidade, mas também estará presente orientando e auxiliando os municípios”, afirmou.

Ainda segundo o presidente do TCEMG, “os consórcios intermunicipais surgiram com base na Constituição Federal por meio de emenda constitucional. São uma experiência positiva destinada a auxiliar os municípios e a melhorar a vida dos cidadãos. Para que isso aconteça, é necessário ordenamento, informação e orientação segura. É isso que buscamos entregar neste seminário. O princípio é claro: quanto mais orientação for oferecida, maior será a responsabilidade na cobrança posterior. Se precisarmos punir, o faremos com a certeza de que gestores, servidores e presidentes de consórcio já dispõem da informação correta e sabem qual caminho seguir. O objetivo único e exclusivo é levar políticas públicas de qualidade até a população. Queremos que o cidadão se sinta bem representado, respeitado e cuidado pelas instituições. Agradecemos a presença de todos”, finalizou.