Câmara de Montes Claros institui Dia do Terceiro Setor e aprova 17 requerimentos

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10/02), seis projetos de lei, sendo dois de autoria do Executivo e quatro do Legislativo. Entre as matérias está o Projeto de Lei nº 3/2026, do vereador Wilton Dias (Avante), que institui o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser celebrado anualmente em 23 de março, com inclusão no Calendário Oficial do Município.

A proposta reconhece e valoriza o trabalho das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar ao Estado na promoção de direitos sociais e fortalecimento comunitário. Segundo Wilton Dias, o objetivo é dar visibilidade às entidades que exercem papel essencial no atendimento à população.

Também foram aprovados três Projetos de Resolução que concedem o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros. O Projeto de Resolução nº 1/2026, da vereadora Carol Figueiredo (PL), concede a honraria ao arcebispo metropolitano Dom José Carlos de Souza Campos. Já os Projetos de Resolução nº 2/2026 e nº 3/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode), homenageiam Jean Malta Moura e Juvenal dos Santos Nascimento.

Na pauta do Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei nº 11/2026, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública, e o Projeto de Lei nº 14/2026, que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais, ambos voltados ao fortalecimento das ações de segurança, reintegração social e controle social no sistema de justiça criminal.

Além dos projetos, o plenário aprovou 17 requerimentos com demandas em diversas áreas.

Na saúde, a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Morada do Parque, enquanto o vereador Wilton Dias (Avante) pediu a ampliação da UBS do bairro Vargem Grande. Voltados à segurança de pedestres e pacientes, os vereadores Soter Magno (PSD) e Daniel Dias (PCdoB) apresentaram requerimentos para a instalação de faixas elevadas nas proximidades do Hospital Dílson Godinho.

Na educação, a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou que o desconto do “pó de giz” seja proporcional aos dias não trabalhados, e o vereador Rodrigo Cadeirante (União) pediu a criação de acesso alternativo à Rua Irmã Beata, em área escolar com intenso fluxo de alunos.

As demandas de infraestrutura e urbanismo concentraram o maior número de solicitações. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) pediu a abertura e interligação da Rua Magnesita à Avenida Antônio Ferreira de Oliveira, no bairro Monte Carmelo II. A recuperação e revitalização de praças foram solicitadas pelos vereadores Carol Figueiredo (PL), Eldair Samambaia (PSD) e Igor Dias (PRD), abrangendo os bairros São Judas Tadeu, Vera Cruz e Cidade Nova. Já o vereador Raimundo do INSS (PDT) solicitou a instalação de iluminação pública na Rua Venezuela, no bairro Doutor João Alves, e o vereador Paulo César Landim (Avante) pediu estudos para reforma integral do Mercado Municipal Sul.

Na área de meio ambiente e serviços urbanos, o vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) solicitou reforço na fiscalização de lotes vagos com acúmulo de lixo, enquanto a vereadora Cecília Protetora (PRD) pediu a garantia de estrutura para o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal (COBEA).

A valorização dos servidores públicos também esteve em pauta. O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) apresentou anteprojeto para pagamento retroativo de vantagens suspensas durante a pandemia da Covid-19. O vereador Eduardo Preto (Pode) solicitou a compra de equipamentos e uniformes para os servidores do canteiro de obras, e o vereador Daniel Dias (PCdoB) pediu estudo de viabilidade para concessão de vale-alimentação a todos os servidores municipais.

Encerrando a pauta, o vereador Ailton do Vilage (MDB) teve aprovado requerimento que transforma a reunião ordinária do dia 26 de fevereiro em sessão especial para a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao senhor Pedro Pereira Santos. (Ascom/CMMC – Rayanne Tallis e Gissele Niza)