Cimams participa de mobilização regional contra a fome

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) foi um dos parceiros do I Seminário de Capacitação em Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Norte de Minas, realizado na sexta-feira (17/07), no auditório do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Unimontes, em Montes Claros.

A iniciativa foi promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco e Norte de Minas (CIMOS Norte), e integra a Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli, projeto desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O encontro reuniu 141 participantes, representantes de 40 municípios e de 17 organizações da sociedade civil, além de contar com a parceria do Programa Mesa Brasil Sesc, Codanorte, Legião da Assistência Recuperadora (LAR) e Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM). O principal objetivo foi fortalecer a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ampliar as políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada e promover a troca de experiências exitosas no enfrentamento da insegurança alimentar.

Fortalecimento das políticas públicas

O seminário buscou sensibilizar gestores públicos e equipes técnicas sobre a importância da adesão ao Sisan, além de orientar os municípios na implantação dos instrumentos de governança previstos pelo sistema, como os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e os Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.

No Norte de Minas, onde a insegurança alimentar é agravada por fatores como a seca recorrente e as desigualdades socioeconômicas, a implementação do sistema fortalece a integração entre políticas públicas de assistência social, saúde, educação e agricultura, amplia a participação da sociedade civil e incentiva o fortalecimento da agricultura familiar.

Programação

A programação contemplou debates sobre os fundamentos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o papel do Ministério Público na garantia do direito humano à alimentação adequada, a atuação das redes interinstitucionais de combate à fome e a estrutura de funcionamento do Sisan, do Consea e da Caisan.

Também foi apresentada a experiência do município de Fruta de Leite, destacando a implantação da política municipal de segurança alimentar como exemplo de boas práticas para outras cidades da região.

Na segunda etapa do seminário, gestores e equipes técnicas receberam orientações sobre os procedimentos necessários para a adesão ao Sisan, com informações práticas sobre a documentação e as etapas exigidas para integrar os municípios ao sistema nacional.

Atualmente, 42 municípios do Norte de Minas já aderiram ao Sisan. O seminário teve como propósito ampliar esse número, fortalecendo a atuação integrada entre o poder público e a sociedade civil na promoção do direito humano à alimentação adequada e no enfrentamento da fome na região. (Ascom/Cimams – Jornalista Arthur Amorim Jr.)