MPF pede suspensão do aumento do etanol na gasolina

O Ministério Público Federal recorreu à Justiça pedindo a suspensão cautelar da elevação obrigatória do teor de etanol anidro na gasolina, que passaria de 30% para 32% — o chamado “mandato E32”. A medida foi aprovada neste mês pelo Conselho Nacional de Política Energética e entraria em vigor no dia 1º de agosto.

Para o MPF, não existem estudos técnicos específicos que garantam a segurança da nova proporção. Alega que a União se baseou em pesquisas feitas para a mistura anterior de 30%, apenas utilizando a margem de tolerância de 2% dos ensaios originais, sem realizar avaliações próprias para validar a adoção do E32 como padrão nacional. Além da revogação da medida, o órgão pede perícia independente, regras rigorosas para futuras mudanças na composição de combustíveis — com testes prolongados e transparência total dos dados — e indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, em razão da falta de clareza e dos riscos impostos à população. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União também já pediu a apuração de indícios de irregularidades na alteração da política energética.

O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, defende que os ensaios confirmam a adequação técnica do aumento, com evidências robustas e metodologia reconhecida. A medida terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período. Segundo a pasta, a produção da safra 2026/27 será suficiente para suprir a demanda extra de cerca de 600 milhões de litros de etanol — alta de 4% em relação ao volume atual — sem comprometer o abastecimento. O governo calcula ainda redução de R$ 0,03 no preço final da gasolina e diminuição de aproximadamente 552 mil toneladas de emissões de CO₂ equivalente durante a vigência da norma.