Privatização da Copasa põe cidades pobres em risco

A Associação Mineira de Municípios (AMM) fez um alerta duro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): a privatização da Copasa pode deixar municípios pequenos e carentes sem atendimento adequado de água e esgoto. A preocupação foi apresentada em audiência pública nesta segunda-feira (15/12/25), às vésperas da votação definitiva do projeto que autoriza a venda da estatal.

Segundo a AMM, o processo avança sem diálogo com as prefeituras, sem um plano estadual de saneamento e com risco de aumento das tarifas. O temor central é que cidades consideradas pouco lucrativas sejam preteridas por um futuro controlador privado.

O Projeto de Lei 4.380/25, do governador Romeu Zema (Novo), está pronto para votação em 2º turno no Plenário da ALMG nesta terça-feira (16).

A deputada Bella Gonçalves (Psol), que presidiu a audiência, afirmou que a Copasa é estratégica para garantir saneamento a populações vulneráveis e apontou insegurança jurídica sobre o futuro dos contratos e dos investimentos. Ela também criticou o destino dos recursos da privatização: apenas 5% seriam vinculados ao fundo estadual de saneamento. “O restante vira um cheque em branco para o Estado”, disse.

O consultor jurídico da AMM, Wederson Siqueira, alertou para o possível fim do subsídio cruzado, mecanismo que hoje permite que cidades maiores sustentem o atendimento nas menores. Sem isso, o cenário pode ser de tarifas mais altas ou até abandono de serviços.

Diante das incertezas, a AMM acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para esclarecer os efeitos da privatização sobre os contratos municipais. A Copasa, por sua vez, já notificou prefeituras de que os acordos poderão ser revistos e transformados em novas concessões, com prazos estendidos até 2073.